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» Quinta-feira, 14 de julho de 2011 - 12h26
INSS: Viúvos não podem receber duas pensões do INSS ao mesmo tempo
Uma pessoa que ficar viúva pela segunda vez pode ter direito a duas pensões por morte do INSS?

De acordo com a legislação previdenciária, não é possível receber ao mesmo tempo duas pensões por morte de cônjuge ou companheiro. Numa situação como essa, o pensionista poderá optar pelo benefício mais vantajoso.

A pensão por morte só pode ser acumulada nas seguintes situações: pensão por falecimento de filho com uma pensão por falecimento de cônjuge, ou pensão de companheiro com pensão por falecimento de filho.

É importante lembrar que a pensionista ou pensionista não perdem o direito a pensão por morte caso venham a se casar novamente.

Pagamento de revisão pelo teto de aposentados e pensionistas

A previdência divulgou que vai pagar os valores da revisão das aposentadorias que foram achatadas pelo teto de benefícios. Quem tem direito a esse pagamento?

Vão receber o pagamento da revisão pelo teto as pessoas que tiveram aposentadoria e pensão concedidas entre abril de 1991 e janeiro de 2004, e que foram limitadas pelo
valor máximo de benefícios no primeiro reajuste.

O direito a essa revisão foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, que entendeu que a limitação pelo teto só poderia ocorrer a partir do segundo reajuste do benefício.

Dessa forma os aposentados e pensionistas que tiveram benefício concedido de abril de 1991 a janeiro de 2004, com achatamento pelo teto, devem ficar atentos ao pagamento que vão receber entre o fim de agosto e o começo de setembro. Nesse período, eles vão receber o benefício reajustado com base nessa revisão.

Já os atrasados, referentes aos últimos cinco anos, poderão ser pagos pela previdência em parcelas. A definição sobre essa forma de pagamento ainda está sendo discutida pelo governo.

É importante enfatizar que os aposentados e pensionistas não precisam comparecer ao INSS por causa dessa revisão. Isso porque o pagamento é automático. A pessoa só deverá ir ao INSS caso constate que tenha direito e não receba o pagamento da revisão no próximo mês.

Governo antecipa metade do 13º

Por último, a previdência vai antecipar a primeira parcela do 13º salário aos aposentados e pensionistas. O pagamento será feito junto com o benefício que será creditado entre o fim de agosto e o início de setembro.

Quem ganha até um salário mínimo e tem o número do cartão do banco com final de um a cinco receberá no final de agosto. Os demais beneficiários receberão a primeira parcela do 13º nos cinco primeiros dias úteis de setembro.

O valor da antecipação, para a maioria dos aposentados e pensionistas, equivale a 50% do rendimento mensal. A exceção é para quem teve o benefício iniciado depois de janeiro deste ano. Nesse caso, o valor do abono será proporcional.

Os beneficiários que recebem auxílio-doença também têm direito ao décimo terceiro. Como esse benefício é temporário, o valor será proporcional ao período em que a pessoa estiver recebendo o auxílio.