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» Quinta-feira, 28 de julho de 2011 - 15h00
INSS de 28/07/2011: Certidão de inexistência de dependentes
A previdência social fornece um documento chamado certidão de inexistência de dependentes. Qual a finalidade desse documento?

O nome completo desse documento é certidão de inexistência de dependentes habilitados a pensão. Ele é fornecido pelo INSS aos herdeiros sem direito a pensão por morte, para saque de valores não recebidos em vida pelo segurado, como: FGTS, PIS e poupança.

A certidão de inexistência de dependentes deve ser solicitada numa agência da previdência social, que informará que não há pedido de pensão por morte referente ao segurado. Para pedir esse documento, o interessado deve apresentar ao INSS a certidão de óbito e um documento de identidade do segurado.

Entretanto é preciso esclarecer que essa declaração, sozinha, não dá direito a saque dos valores. Para isso, é necessário também um alvará judicial.

Doméstico não tem direito ao auxílio-doença por acidente de trabalho

Se um empregado doméstico sofrer um acidente de trabalho, ele tem direito ao auxílio-doença acidentário?

Não. O empregado doméstico não tem direito ao auxílio-doença acidentário. Isso porque esse benefício só é pago aos empregados de empresas, aos trabalhadores avulsos, aos médicos-residentes e aos segurados especiais.

No caso de o empregado doméstico sofrer algum acidente de trabalho e tiver que se afastar da atividade por mais de 15 dias, ele pode ter direito ao auxílio-doença previdenciário. Para isso, ele deve passar pela perícia médica do INSS.

Caso seja concedido o auxílio-doença, o INSS pagará o benefício durante todo o período em que o doméstico estiver afastado do trabalho.

É importante lembrar, que, diferentemente do auxílio-doença acidentário, que não exige carência, o auxílio-doença previdenciário exige 12 meses de contribuição. Além disso, o benefício, quando cessado, não dá estabilidade de emprego ao doméstico.

Informações da revisão pelo teto estão disponíveis na internet e no135

Por último, os beneficiários do INSS já podem saber se têm direito à revisão pelo teto. A consulta está disponível na página da previdência social na internet em www.previdencia.gov.br

INSS já podem saber se têm direito à revisão pelo teto. A consulta está disponível na página da previdência social na internet, no endereço www.previdencia.gov.br.

As pessoas também podem fazer a consulta pelo telefone 135. Elas devem informar número do benefício, CPF, data de nascimento e nome completo, para saber se estão ou não incluídas na revisão.

É importante lembrar, que só serão atingidos por essa revisão quem teve o benefício concedido entre 05/04/1991 e 31/12/2003 e o salário limitado pelo teto previdenciário na época.

Os segurados com direito à revisão terão os valores incorporados ao benefício no pagamento de agosto, que será depositado nos cinco primeiros dias úteis de setembro. As informações sobre os valores atrasados serão divulgadas posteriormente.