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» Quinta-feira, 09 de agosto de 2012 - 13h45
INSS: Primeira parcela do 13.º começa a ser paga no fim de agosto
A presidente Dilma Rousseff assinou nesta semana o decreto que antecipa a primeira parcela do décimo terceiro salário para os aposentados e pensionistas.

A previdência vai pagar a primeira parcela do décimo terceiro salário entre 27/08 e 10/09. Os aposentados e pensionistas vão receber a antecipação junto com o pagamento mensal.

O valor da primeira parcela do abono, para a maioria dos aposentados e pensionistas, equivale a cinquenta por cento do rendimento mensal. A exceção é para quem teve o benefício iniciado depois de janeiro deste ano. Nesse caso, o valor do abono será proporcional.

Os beneficiários que recebem auxílio-doença também têm direito ao décimo terceiro. Como esse benefício é temporário, o valor será proporcional ao período em que a pessoa estiver recebendo o auxílio.

É importante lembrar que não haverá desconto de imposto de renda nesta primeira parcela do décimo terceiro. O imposto de renda só será cobrado no fim do ano, quando é paga a segunda parcela da gratificação natalina.

INSS fecha acordo para pagar revisão de benefícios por incapacidade

O INSS anunciou na semana passada um acordo com o ministério público para o pagamento de revisão dos benefícios por incapacidade concedidos entre 1999 e 2009. Você pode falar mais sobre essa revisão e explicar quem tem direito ao recebimento?

Sim. Os benefícios por incapacidade, ou seja, auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, concedidos entre 1999 e 2009 tiveram a renda inicial calculada abaixo do valor correto..

Para a correção desse cálculo, o INSS vai reajustar, a partir de 2013, 491 mil benefícios ainda ativos. Além disso, outros dois milhões e trezentos mil segurados que já tiveram seus benefícios cessados também vão receber os atrasados referentes aos últimos cinco anos.

Os segurados que ainda recebem o benefício vão ter o reajuste incorporado ao pagamento a partir de janeiro de 2013. Nesse caso, o pagamento dos atrasados será escalonado, no período de 2013 a 2019, de acordo com a idade do beneficiário.

Já os segurados que já tiveram o benefício cessado, receberão os atrasados entre 2019 e 2022.

É importante destacar que a revisão vai ser feita administrativamente. O INSS vai enviar carta aos segurados com direito à revisão, na época do pagamento, informando a data e o valor a sacar. Assim, os beneficiários não devem ir até as agências da previdência social para pedir essa revisão.
Vale também lembrar, que a revisão atinge apenas os auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e pensões decorrentes desses benefícios. As aposentadorias por idade e por tempo de contribuição não têm direito a essa revisão.

Benefícios da previdência social que podem ser acumulados

Para finalizar, existem situações em que a pessoa pode receber mais de um benefício da previdência social.

Por exemplo, é possível acumular pensão por morte de cônjuge ou companheiro com pensão por morte de filho ou duas ou mais pensões de filhos. Também é possível acumular aposentadoria com pensão por morte, auxílio-doença com auxílio-acidente e auxílio-doença com pensão por morte.

É bom lembrar que não é permitido acumular pensões por morte de cônjuge, duas aposentadorias da previdência social e nem amparo assistencial com qualquer outro benefício da previdência.